Tribunal revoga duas prisões preventivas em Guarapuava por falta de requisitos legais

O tribunal decidiu revogar duas prisões preventivas que haviam sido decretadas contra investigados que já estavam à disposição das autoridades. A decisão foi tomada após análise do caso, na qual se entendeu que não estavam presentes os requisitos legais necessários para a manutenção das prisões.
O advogado criminalista Marinaldo Rattes publicou nesta semana um vídeo informando que conseguiu a revogação das prisões, destacando a ausência dos requisitos legais para a medida.
Segundo o advogado, os envolvidos não podem ser identificados. Ele relatou ainda que o caso está relacionado a uma operação realizada em novembro do ano passado, que apurava um suposto crime de estelionato.
De acordo com as informações, os investigados não ofereciam risco à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal — critérios essenciais para justificar a prisão preventiva. Diante disso, o tribunal optou pelo afastamento da medida.
A decisão reforça o entendimento de que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações excepcionais, quando devidamente fundamentada, garantindo o respeito aos direitos legais e ao devido processo.