Prefeitura de Guarapuava leva orientação sobre Lei de Regularização de Imóveis à população

Secretaria de Habitação promoveu o encontro na noite desta segunda-feira (13) para esclarecer dúvidas e incentivar adesão à legislação

A Secretaria de Habitação promoveu, na noite desta segunda-feira (13), um evento voltado à apresentação da Lei de Regularização de Imóveis, no Auditório do Cilla Corporate, na Cidade dos Lagos. 

O encontro contou com a participação do secretário Gustavo Pedrosa e teve como principal objetivo esclarecer dúvidas  sobre os processos de regularização, além de destacar a importância da legalização para garantir direitos e segurança aos proprietários e destacar o impacto da nova legislação.

“Queremos facilitar, desburocratizar a vida do município guarapuavano e garantir que todos que tenham sua obra consolidada não sejam prejudicados, podendo regularizar seus imóveis e sair da informalidade imobiliária”.

Além disso, ele reforçou o papel dos corretores, arquitetos e engenheiros na disseminação das informações. Segundo o secretário, a participação desses profissionais é essencial para orientar os proprietários e ampliar o alcance da regularização, contribuindo para retirar imóveis da informalidade no município.

A Lei 254 de 2026, já vigente, possibilita que proprietários de imóveis com construções consolidadas até dezembro de 2021 realizem sua regularização no prazo de um ano. A iniciativa visa promover segurança jurídica, inclusão imobiliária e desenvolvimento urbano ordenado.

Representando os profissionais do setor e reforçando uma demanda histórica da categoria, a presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava (AEAG) destacou a importância da nova legislação e o papel da gestão municipal.

“Essa é uma demanda antiga dos profissionais e da população, que há muito tempo aguardava uma solução para a regularização dos imóveis. Precisamos reconhecer a sensibilidade e o compromisso do prefeito Baitala em entender essa necessidade e viabilizar essa lei, que traz mais segurança e oportunidades para todos”.

Durante a apresentação, também foram abordados os impactos positivos da regularização no desenvolvimento urbano.