Justiça afasta vereador Danilo Dominico do mandato por 90 dias e Câmara deve convocar suplente após pedido do Ministério Público

25/06/2026 12h05

Decisão foi proferida nesta quarta-feira (24) pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava. Defesa do parlamentar afirma que irá recorrer, sustenta que não há relação entre os fatos investigados e o atual mandato e diz que o vereador colaborou integralmente com as investigações. Câmara Municipal afirma que acompanhará o caso dentro de suas atribuições e respeita as decisões da Justiça.

A Justiça da Comarca de Guarapuava determinou, nesta quarta-feira (24), o afastamento cautelar do vereador Danilo Dominico do exercício do mandato parlamentar pelo prazo de 90 dias. A decisão foi proferida pela juíza Paola Gonçalves Mancini de Lima, da 2ª Vara Criminal, atendendo pedido apresentado pelo Ministério Público do Paraná no âmbito de uma ação penal relacionada à Operação Terra Prometida.

Segundo a magistrada, a permanência do parlamentar no cargo poderia representar risco à ordem pública e ao regular andamento da instrução criminal. Com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, foi aplicada a medida cautelar que permite a suspensão do exercício de função pública quando houver necessidade de preservar as investigações e a produção de provas.

Na decisão, a juíza destacou que a jurisprudência dos tribunais superiores admite o afastamento cautelar de agentes políticos em situações excepcionais, desde que exista relação entre os fatos investigados e o exercício da função pública, além da demonstração da necessidade da medida.

Denúncia envolve supostas irregularidades em programas habitacionais

O afastamento ocorre após o Ministério Público denunciar Danilo Dominico e outras três pessoas por supostos crimes de corrupção passiva, estelionato, lavagem de dinheiro e promoção de loteamento ilegal.

As investigações apontam que os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2024 e 2025, período em que Dominico ocupava o cargo de secretário municipal de Habitação. Conforme a denúncia, terrenos vinculados a programas habitacionais teriam sido negociados de forma irregular, com cobrança de valores de pessoas que buscavam acesso aos imóveis.

Entre os casos citados na investigação está a suposta cobrança de R$ 30 mil de uma moradora para obtenção de um terreno na Vila Bela. O Ministério Público sustenta que a vítima teria sido levada a acreditar que estava adquirindo legalmente a posse do imóvel, embora o lote integrasse programa habitacional público.

Outra situação investigada envolve a suposta solicitação de R$ 50 mil para a entrega de dois terrenos localizados em área pública. Segundo a denúncia, a estrutura da Secretaria de Habitação teria sido utilizada para conferir aparência de legalidade às negociações.

Ao solicitar o afastamento, o Ministério Público argumentou que a permanência do vereador no exercício do mandato poderia representar risco à instrução processual e à produção de provas, além da possibilidade de influência sobre pessoas ligadas aos fatos investigados.

Defesa contesta decisão e anuncia recurso

O advogado criminalista Marinaldo Rattes, responsável pela defesa de Danilo Dominico, afirmou que a decisão será contestada judicialmente e classificou o afastamento como uma medida sem justificativa concreta.

Segundo a defesa, os fatos investigados estão relacionados ao período em que Dominico exercia a função de secretário municipal de Habitação e não possuem ligação com o atual mandato de vereador. Para Rattes, não existe fundamento para sustentar que o parlamentar possa interferir na investigação ou comprometer a coleta de provas.

O advogado ressaltou que seu cliente colaborou com as investigações desde o início, entregando voluntariamente seu aparelho celular para análise das autoridades e permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado.

A defesa também sustenta que as acusações serão amplamente contestadas durante a instrução processual e afirma que existem contradições nos depoimentos que embasam a denúncia. Segundo Rattes, Danilo Dominico não recebeu valores relacionados à suposta comercialização irregular de terrenos e jamais autorizou terceiros a agir em seu nome.

Ainda de acordo com a defesa, as pessoas apontadas pela investigação como responsáveis por receber recursos não possuem qualquer vínculo com o atual mandato do vereador. O advogado afirma que todos os programas habitacionais e ações de regularização fundiária conduzidos durante a gestão de Dominico seguiram procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos previstos na legislação.

Marinaldo Rattes também declarou que o pedido de afastamento contraria entendimentos consolidados dos tribunais superiores sobre a aplicação de medidas cautelares contra agentes políticos e que a defesa adotará todos os recursos cabíveis para buscar a reversão da decisão.

Câmara Municipal acompanha o caso e deve convocar suplente

A Câmara Municipal de Guarapuava informou que respeita as decisões do Poder Judiciário e acompanha os desdobramentos do caso dentro de suas atribuições institucionais.

Em manifestações anteriores relacionadas à Operação Terra Prometida, a Casa de Leis afirmou ter colaborado integralmente com as autoridades responsáveis pelas investigações, garantindo acesso às dependências da Câmara e fornecendo o suporte necessário para o cumprimento das determinações judiciais.

A instituição também destacou seu compromisso com a transparência, o respeito ao devido processo legal e a independência entre os Poderes.

Com a decisão de afastamento cautelar de Danilo Dominico, a Câmara deverá ser oficialmente notificada pela Justiça para adotar os procedimentos regimentais necessários, incluindo a convocação do suplente para ocupar temporariamente a cadeira do parlamentar durante o período de 90 dias determinado pela Justiça.

Processo continua em andamento

Apesar do afastamento, a medida possui caráter cautelar e não representa condenação. O processo seguirá tramitando na Justiça, onde serão analisadas as provas apresentadas pelo Ministério Público e os argumentos da defesa.

Ao final da ação penal, caberá ao Judiciário decidir sobre a procedência ou não das acusações apresentadas contra os denunciados.

O caso segue sendo acompanhado de perto pela sociedade guarapuavana e deve gerar novos desdobramentos tanto na esfera judicial quanto no cenário político local.

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