Defesa do vereador Kenny Rogers Gonçalves Anacleto contesta pedido de cassação em Guarapuava

Apesar da contestação da defesa, alguns vereadores e a comunidade mantêm pressão por cassação do parlamentar

A defesa do vereador Kenny Rogers Gonçalves Anacleto, de Guarapuava, protocolou manifestação junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, contestando o pedido de cassação relacionado ao atropelamento de um idoso. O advogado Marinaldo Rattes, responsável pelo caso, enviou nota oficial à nossa redação detalhando os argumentos da defesa.
Segundo Rattes, a defesa está amparada na Constituição Federal e na jurisprudência das Cortes Superiores, que garantem a presunção de inocência e impedem a perda de mandato antes do trânsito em julgado de eventual condenação criminal.
“A própria sentença condenatória condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado da decisão, sem determinação de afastamento imediato”, afirma a nota. O advogado destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal só admite a perda antecipada de mandato em casos excepcionais, como imposição de regime inicial fechado, o que não ocorre neste processo, que prevê regime semiaberto com possibilidade de monitoramento eletrônico.
Rattes também ressalta que os fatos que motivaram a ação penal ocorreram antes da posse do vereador e não têm relação com o exercício do mandato. Além disso, o processo criminal encontra-se em fase recursal, o que reforça, segundo a defesa, a impossibilidade de medidas sancionatórias antes da decisão definitiva.
No documento, a defesa solicita que o Conselho de Ética reconheça a improcedência do pedido de cassação e, subsidiariamente, pede a suspensão do processo administrativo até o julgamento final da ação penal.
A nota conclui reiterando a confiança nas instituições e no cumprimento da Constituição Federal, afirmando que “a legalidade e a justiça prevalecerão”.

O caso em resumo

O pedido de cassação do vereador Kenny Rogers Gonçalves Anacleto foi motivado por um acidente de trânsito que resultou no atropelamento de um idoso. A comissão de ética da Câmara Municipal de Guarapuava analisou o caso e negou o afastamento do vereador, permitindo que ele continue exercendo o mandato enquanto a defesa questiona legalmente o processo.
Mesmo com a contestação formal da defesa, alguns vereadores, como o vereador Leandro, e a comunidade Guarapuavana continuam pressionando pela cassação do mandato do parlamentar. Também acompanha a situação a Associação de Moradores do Jordão, local onde a vítima residia, reforçando o pedido de providências em relação ao caso.